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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7880
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O trabalho como ferramenta de ressocialização e reintegração do apenado do sistema penal goiano |
Autor(es): | Silva, Rayane Eduarda Vieira |
Primeiro Orientador: | Valverde, Isabel Duarte |
metadata.dc.contributor.referee1: | Valverde, Isabel Duarte |
metadata.dc.contributor.referee2: | Viana, Irisvan |
Resumo: | O presente trabalho aborda os desafios enfrentados pelo sistema penal brasileiro na ressocialização e reintegração de reeducandos. Embora a Lei de Execução Penal estabeleça diretrizes para essa reintegração, há uma lacuna entre a legislação e sua implementação efetiva. A assistência egresso, incluindo apoio material, educacional e profissional, é frequentemente insuficiente, resultando em altos índices de reincidência criminal. Além disso, a falta de preparo dos egressos para o mercado de trabalho e a estigmatização social complicam ainda mais sua reintegração. O objetivo deste trabalho é analisar os desafios enfrentados pelo sistema penal brasileiro na ressocialização e reintegração de egressos, investigando a eficácia das políticas e medidas previstas pela Lei de Execução Penal. Busca-se compreender os principais obstáculos que os egressos enfrentam ao retornarem à sociedade após o cumprimento de suas penas, bem como identificar possíveis lacunas na assistência fornecida pelo Estado. Trata-se de pesquisa explicativa, com uso de revisão bibliográfica, com abordagem dedutiva e pesquisa bibliográfica. |
Abstract: | This paper addresses the challenges faced by the Brazilian penal system in the resocialization and reintegration of inmates. Although the Penal Execution Law establishes guidelines for this reintegration, there is a gap between legislation and its effective implementation. Egress assistance, including material, educational, and professional support, is often insufficient, resulting in high rates of criminal recidivism. Furthermore, the lack of preparation of egresses for the job market and social stigma further complicates their reintegration. The objective of this work is to analyze the challenges faced by the Brazilian penal system in the resocialization and reintegration of egresses, investigating the effectiveness of policies and measures provided by the Penal Execution Law. We seek to understand the main obstacles that egresses face when returning to society after serving their sentences, as well as identifying possible gaps in the assistance provided by the State. This is an explanatory research, using bibliographic review, with a deductive approach and bibliographic research. |
Palavras-chave: | Sistema Penal Ressocialização Apenado Egresso |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7880 |
Data do documento: | 27-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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