PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O trabalho como ferramenta de ressocialização e reintegração do apenado do sistema penal goiano
Autor(es): Silva, Rayane Eduarda Vieira
Primeiro Orientador: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee1: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee2: Viana, Irisvan
Resumo: O presente trabalho aborda os desafios enfrentados pelo sistema penal brasileiro na ressocialização e reintegração de reeducandos. Embora a Lei de Execução Penal estabeleça diretrizes para essa reintegração, há uma lacuna entre a legislação e sua implementação efetiva. A assistência egresso, incluindo apoio material, educacional e profissional, é frequentemente insuficiente, resultando em altos índices de reincidência criminal. Além disso, a falta de preparo dos egressos para o mercado de trabalho e a estigmatização social complicam ainda mais sua reintegração. O objetivo deste trabalho é analisar os desafios enfrentados pelo sistema penal brasileiro na ressocialização e reintegração de egressos, investigando a eficácia das políticas e medidas previstas pela Lei de Execução Penal. Busca-se compreender os principais obstáculos que os egressos enfrentam ao retornarem à sociedade após o cumprimento de suas penas, bem como identificar possíveis lacunas na assistência fornecida pelo Estado. Trata-se de pesquisa explicativa, com uso de revisão bibliográfica, com abordagem dedutiva e pesquisa bibliográfica.
Abstract: This paper addresses the challenges faced by the Brazilian penal system in the resocialization and reintegration of inmates. Although the Penal Execution Law establishes guidelines for this reintegration, there is a gap between legislation and its effective implementation. Egress assistance, including material, educational, and professional support, is often insufficient, resulting in high rates of criminal recidivism. Furthermore, the lack of preparation of egresses for the job market and social stigma further complicates their reintegration. The objective of this work is to analyze the challenges faced by the Brazilian penal system in the resocialization and reintegration of egresses, investigating the effectiveness of policies and measures provided by the Penal Execution Law. We seek to understand the main obstacles that egresses face when returning to society after serving their sentences, as well as identifying possible gaps in the assistance provided by the State. This is an explanatory research, using bibliographic review, with a deductive approach and bibliographic research.
Palavras-chave: Sistema Penal
Ressocialização
Apenado
Egresso
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7880
Data do documento: 27-Mai-2024
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