Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7860
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Doenças mentais no direito brasileiro: uma análise das implicações legais no âmbito penal |
Autor(es): | Barroso, Kawanne Vitor |
Primeiro Orientador: | Valverde, Isabel Duarte |
metadata.dc.contributor.referee1: | Valverde, Isabel Duarte |
Resumo: | Este artigo busca analisar a aplicação das medidas de segurança no ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se responder as seguintes questões: Que critérios pode-se traçar para declarar que o indivíduo é considerado inimputável? Quais os efeitos gerados na vida do paciente que não tem seus direitos respeitados? Qual a situação dos hospitais psiquiátricos atualmente? Será utilizado o método dedutivo, realizando a pesquisa em artigos científicos, doutrinas, entendimentos jurisprudências, sites jurídicos e casos concretos, a fim de se buscar a máxima compreensão do tema. Na primeira seção será abordado alguns conceitos basilares do direito penal para que possa ser compreendida a medida de segurança. Já na segunda seção, trata sobre a aplicação da medida de segurança e alguns casos concretos exemplificativos. E na terceira e última seção, há de ser falado sobre as instituições onde são cumpridas as medidas de segurança no Brasil. |
Abstract: | This article seeks to analyze the application of security measures in the Brazilian legal system. It seeks to answer the following questions: What criteria can be drawn to declare that the individual is considered unimputable? What are the effects generated in the life of the patient who does not have his rights respected? What is the current situation of psychiatric hospitals? The deductive method will be used, carrying out the research in scientific articles, doctrines, understandings, jurisprudence, legal websites and concrete cases, in order to seek the maximum understanding of the subject. In the first section, some basic concepts of criminal law will be addressed so that the security measure can be understood. In the second section, it deals with the application of the security measure and some concrete examples of this case. And in the third and last section, we will talk about the institutions where security measures are complied with in Brazil. |
Palavras-chave: | Doenças mentais Medida de segurança Hospitais psiquiátricos |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7860 |
Data do documento: | 10-Jun-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
TCC. KAWANNE VITOR BARROSO. DOENÇAS MENTAIS NO DIREITO BRASILEIRO.pdf | 900,28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador