PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorTeixeira, Yasmin Assunção Fernandespt_BR
dc.date.accessioned2024-06-21T14:09:40Z-
dc.date.available2024-06-21T14:09:40Z-
dc.date.issued2024-05-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7748-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecução penalpt_BR
dc.subjectSistema prisionalpt_BR
dc.subjectPrecariedadept_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.titleViolação dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro: superlotação carceráriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso, propõe a exposição da realidade do sistema prisional brasileiro, qual em razão da superlotação e precariedade das unidades prisionais, violam diretamente os direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana, a partir de uma análise acerca da eficácia e aplicação da Lei de Execução Penal. O presente artigo científico faz-se importante em virtude da necessidade de observância dos direitos dos internos e para efetivar o principal objetivo desta Lei que é a ressocialização do apenado e diminuição da reincidência criminal. O desenvolvimento da pesquisa utilizou para elaboração o método dedutivo com análise bibliográfica e doutrinária. Alcança-se que a ausência de investimento do Estado em reforma estrutural, elaboração de projetos e aplicação efetiva da norma de execução penal, impede a reeducação e ressocialização do apenado, assim como afronta diretamente a assistência e tratamento digno da pessoa humana.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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