PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFaria, Mateus Henrique Fragapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-19T22:45:56Z-
dc.date.available2024-06-19T22:45:56Z-
dc.date.issued2024-05-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7705-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectAuxílio Emergencialpt_BR
dc.titleO Auxílio Emergencial como Garantia do Direitos Fundamentais durante a Pandemia: Análise à Luz do Mínimo Existencial, Reserva do Possível e Não Retrocesso Socialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Germano Campospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo visou analisar o Auxílio Emergencial como uma política pública de transferência de renda, para garantia dos direitos fundamentais durante o período da pandemia da COVID-19, com fulcro em três princípios jurídicos: o mínimo existencial, a reserva do possível e o não retrocesso social. Em suma o auxílio emergencial, ao menos a princípio, mostrou-se crucial para a garantia de direitos fundamentais durante o período em questão. Verificou-se a eficácia deste programa por meio de dados fornecidos por órgãos e organismos competentes, todavia, foi possível constatar que este apresentou vícios em sua implementação, bem como sofrera reduções substanciais e subsequentes em momento tido como inoportuno, o que gerou um agravamento da crise socioeconômica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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