Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os limites da soberania dos veredictos no tribunal do júri brasileiro
Autor(es):	Bessa, Luanna de Freitas
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Vieira Junior, Altamir Rodrigues
Resumo:	A soberania dos veredictos é um princípio fundamental do sistema jurídico penal, garantindo que as decisões proferidas pelo corpo de jurados sejam respeitadas, e consideradas, em tese, definitivas. Sendo assim, a proposição deste artigo objetiva analisar se o referido princípio, apesar de sua previsão constitucional, sofre relativização. Assim, inicialmente serão apresentados aspectos gerais e procedimentais do Tribunal do Júri brasileiro, bem como a exposição do princípio da soberania dos veredictos no próprio rito. Em seguida, aborda-se os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da relativização da soberania dos veredictos e o seu paradoxo frente à garantia constitucional do duplo grau de jurisdição e a situação em que há o recurso de de apelação diante de uma decisão manifestamente contrária à prova dos autos.
Palavras-chave:	Tribunal do júri Soberania dos veredictos Relativização Duplo grau de jurisdição Decisão manifestamente contrária à prova dos autos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7704
Data do documento:	29-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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