PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBessa, Luanna de Freitaspt_BR
dc.date.accessioned2024-06-19T22:34:09Z-
dc.date.available2024-06-19T22:34:09Z-
dc.date.issued2024-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7704-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTribunal do júript_BR
dc.subjectSoberania dos veredictospt_BR
dc.subjectRelativizaçãopt_BR
dc.subjectDuplo grau de jurisdiçãopt_BR
dc.subjectDecisão manifestamente contrária à prova dos autospt_BR
dc.titleOs limites da soberania dos veredictos no tribunal do júri brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Vieira Junior, Altamir Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6213154503612162pt_BR
dc.description.resumoA soberania dos veredictos é um princípio fundamental do sistema jurídico penal, garantindo que as decisões proferidas pelo corpo de jurados sejam respeitadas, e consideradas, em tese, definitivas. Sendo assim, a proposição deste artigo objetiva analisar se o referido princípio, apesar de sua previsão constitucional, sofre relativização. Assim, inicialmente serão apresentados aspectos gerais e procedimentais do Tribunal do Júri brasileiro, bem como a exposição do princípio da soberania dos veredictos no próprio rito. Em seguida, aborda-se os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da relativização da soberania dos veredictos e o seu paradoxo frente à garantia constitucional do duplo grau de jurisdição e a situação em que há o recurso de de apelação diante de uma decisão manifestamente contrária à prova dos autos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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