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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7588
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Lei Maria da Penha |
Título(s) alternativo(s): | A violência doméstica contra a mulher e a ineficácia das medidas protetivas |
Autor(es): | Weinert, Maria Eduarda Mendes |
Primeiro Orientador: | Belle, Helena Beatriz de Moura |
metadata.dc.contributor.referee1: | Oliveira, Antônio Evaldo |
Resumo: | A presente monografia teve como foco de análise, a Lei Maria da Penha, como mais conhecida, e a ineficácia das medidas emergenciais nela previstas. O assunto tratado é de extrema importância, pois apesar dos avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica contra mulheres, este tipo de violência não diminuiu de maneira satisfatória e a persistência do medo e da impunidade ainda é evidente na sociedade. Inicialmente, explorou-se o conceito de violência conforme definido pela Lei Maria da Penha, bem como sua origem. Em seguida, foi realizado um estudo das diversas formas de manifestação da violência doméstica, tipos de violência, seu ciclo completo e os diversos fatores que mantêm as mulheres em relacionamentos abusivos. Por último, foi feita uma análise detalhada das medidas emergenciais de proteção, evidenciando os diversos motivos que as tornam ineficazes. Embora a Lei Maria da Penha ofereça várias medidas de proteção às mulheres, ficou claro que na prática essas medidas não conseguem proteger adequadamente as vítimas, comprometendo os objetivos para os quais foram concebidas. |
Abstract: | The focus of this monograph was the Maria da Penha Law, as it is more commonly known, and the ineffectiveness of the emergency measures it provides for. The subject dealt with is extremely important, because despite the progress made by the Maria da Penha Law in tackling domestic violence against women, this type of violence has not decreased satisfactorily and the persistence of fear and impunity is still evident in society. Initially, the concept of violence as defined by the Maria da Penha Law was explored, as well as its origin. This was followed by a study of the various ways in which domestic violence manifests itself, the types of violence, its complete cycle and the various factors that keep women in abusive relationships. Finally, a detailed analysis was made of emergency protection measures, highlighting the various reasons why they are ineffective. Although the Maria da Penha Law offers various protection measures for women, it became clear that in practice these measures fail to adequately protect victims, compromising the objectives for which they were designed. |
Palavras-chave: | Lei Maria da Penha Violência doméstica Ineficácia das medidas protetiva Mulher |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7588 |
Data do documento: | 10-Jun-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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