Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A mudança do sistema binário para o sistema vicariante os efeitos na sociedade e no direito penal brasileiro
Autor(es):	Freitas, Maria Clara de Paula
Primeiro Orientador:	Oliveira, José Carlos
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	O presente trabalho trata de uma pesquisa aprofundada sobre os sistemas penais já estabelecidos pelo direito penal brasileiro. Especificamente, o estudo buscar elucidar a reforma do Código Penal de 1984, que abandonou o Sistema Duplo-Binário e estabeleceu o Sistema Vicariante. Para tanto, o estudo divide-se em quatro partes. Inicialmente, será abordado o tema da culpabilidade, esclarecendo seus requisitos, como ela deve ser analisada, por ser considerada um dos elementos que constituem a teoria do crime e suas implicações para o estabelecimento das sanções penais. De forma secundária, as duas modalidades de sanções penais propostas pelo sistema brasileiro são elucidadas, sendo elas: a pena e a medida de segurança, relatando todo seu retrospecto histórico de aprovação, suas etapas e requisitos para serem estabelecidas. Por fim, o Sistema Duplo Binário e o Sistema Vicariante são apresentados, considerando suas implicações na realidade brasileira, todas as suas consequências na penalização dos infratores e na modificação feita no Código Penal devido a essa mudança de sistema. Para ampliar o escopo de análise, teve enfoque em questões históricas e psicológicas da antropologia humana, a fim de ter uma maior eficácia na análise dos sistemas penais e suas implicações na sociedade de forma geral, especialmente na realidade pessoal do infrator. Assim, há uma maior delimitação dos institutos de controle social, sendo eles a medida de segurança e a pena, demonstrando seu impacto após o estabelecimento do sistema vicariante.
Palavras-chave:	Sistemas penais Sanções penais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7570
Data do documento:	5-Jun-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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