PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFreitas, Maria Clara de Paulapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-15T15:51:49Z-
dc.date.available2024-06-15T15:51:49Z-
dc.date.issued2024-06-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7570-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistemas penaispt_BR
dc.subjectsanções penaispt_BR
dc.titleA MUDANÇA DO SISTEMA BINÁRIO PARA O SISTEMA VICARIANTE OS EFEITOS NA SOCIEDADE E NO DIREITO PENAL BRASILEIROpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, José Carlospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2373016462994587pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho trata de uma pesquisa aprofundada sobre os sistemas penais já estabelecidos pelo direito penal brasileiro. Especificamente, o estudo buscar elucidar a reforma do Código Penal de 1984, que abandonou o Sistema Duplo-Binário e estabeleceu o Sistema Vicariante. Para tanto, o estudo divide-se em quatro partes. Inicialmente, será abordado o tema da culpabilidade, esclarecendo seus requisitos, como ela deve ser analisada, por ser considerada um dos elementos que constituem a teoria do crime e suas implicações para o estabelecimento das sanções penais. De forma secundária, as duas modalidades de sanções penais propostas pelo sistema brasileiro são elucidadas, sendo elas: a pena e a medida de segurança, relatando todo seu retrospecto histórico de aprovação, suas etapas e requisitos para serem estabelecidas. Por fim, o Sistema Duplo Binário e o Sistema Vicariante são apresentados, considerando suas implicações na realidade brasileira, todas as suas consequências na penalização dos infratores e na modificação feita no Código Penal devido a essa mudança de sistema. Para ampliar o escopo de análise, teve enfoque em questões históricas e psicológicas da antropologia humana, a fim de ter uma maior eficácia na análise dos sistemas penais e suas implicações na sociedade de forma geral, especialmente na realidade pessoal do infrator. Assim, há uma maior delimitação dos institutos de controle social, sendo eles a medida de segurança e a pena, demonstrando seu impacto após o estabelecimento do sistema vicariante.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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