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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7564
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | RESPONSABILIDADE CIVIL |
Título(s) alternativo(s): | INSOLVÊNCIA CORPORATIVA E A TUTELA JURÍDICA CONFERIDA AOS TRABALHADORES |
Autor(es): | Lopes, Victória Alves |
Primeiro Orientador: | Belle, Helena Beatriz de Moura |
metadata.dc.contributor.referee1: | Barros, Hébert Vieira |
Resumo: | Nos últimos anos o número de corporações que declararam sua falência aumentou drasticamente, uma vez que não dispõe de recursos para arcar com as dívidas contraídas. A insolvência corporativa frequentemente desencadeia demissões em massa, o que incide na carência de respaldo dos direitos trabalhistas, deixando o empregado em situação de vulnerabilidade financeira e social. Nesse contexto, destaca-se a importância da responsabilidade social em assegurar que os direitos laborais sejam respeitados, ainda que em situação de instabilidade econômica. Além disso, essa discussão engloba os mecanismos legais disponíveis para garantir que os trabalhadores sejam devidamente compensados e protegidos, como, por exemplo, a prioridade no pagamento de salários atrasados, indenização trabalhista e possíveis alternativas para a recuperação da empresa, que possam preservar os empregos. |
Abstract: | It is a fact and well-known that in recent years the number of corporations declaring bankruptcy has increased dramatically, as they lack the resources to meet their incurred debts. Corporate insolvency often leads to mass layoffs, resulting in a lack of support for workers' rights, leaving employees in a situation of financial and social vulnerability. In this context, the importance of social responsibility in ensuring that labor rights are respected, even in times of economic instability, becomes evident. Furthermore, this discussion encompasses the legal mechanisms available to ensure that workers are adequately compensated and protected, such as priority in the payment of overdue salaries, severance pay, and potential alternatives for the company's recovery that can preserve jobs. |
Palavras-chave: | Responsabilidade. Insolvência corporativa. Proteção. Estabilidade. Rescisão. |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7564 |
Data do documento: | 29-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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