PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLopes, Victória Alvespt_BR
dc.date.accessioned2024-06-15T14:55:45Z-
dc.date.available2024-06-15T14:55:45Z-
dc.date.issued2024-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7564-
dc.description.abstractIt is a fact and well-known that in recent years the number of corporations declaring bankruptcy has increased dramatically, as they lack the resources to meet their incurred debts. Corporate insolvency often leads to mass layoffs, resulting in a lack of support for workers' rights, leaving employees in a situation of financial and social vulnerability. In this context, the importance of social responsibility in ensuring that labor rights are respected, even in times of economic instability, becomes evident. Furthermore, this discussion encompasses the legal mechanisms available to ensure that workers are adequately compensated and protected, such as priority in the payment of overdue salaries, severance pay, and potential alternatives for the company's recovery that can preserve jobs.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade. Insolvência corporativa. Proteção. Estabilidade. Rescisão.pt_BR
dc.titleRESPONSABILIDADE CIVILpt_BR
dc.title.alternativeINSOLVÊNCIA CORPORATIVA E A TUTELA JURÍDICA CONFERIDA AOS TRABALHADORESpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Belle, Helena Beatriz de Mourapt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-4072-3006pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4511667673353728pt_BR
dc.contributor.referee1Barros, Hébert Vieirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4511667673353728pt_BR
dc.description.resumoNos últimos anos o número de corporações que declararam sua falência aumentou drasticamente, uma vez que não dispõe de recursos para arcar com as dívidas contraídas. A insolvência corporativa frequentemente desencadeia demissões em massa, o que incide na carência de respaldo dos direitos trabalhistas, deixando o empregado em situação de vulnerabilidade financeira e social. Nesse contexto, destaca-se a importância da responsabilidade social em assegurar que os direitos laborais sejam respeitados, ainda que em situação de instabilidade econômica. Além disso, essa discussão engloba os mecanismos legais disponíveis para garantir que os trabalhadores sejam devidamente compensados e protegidos, como, por exemplo, a prioridade no pagamento de salários atrasados, indenização trabalhista e possíveis alternativas para a recuperação da empresa, que possam preservar os empregos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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