PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A importância socioeconômica da biodiversidade em face dos direitos de propriedade intelectual
Autor(es): Pinto, Gabrielly Mayumi Takahashi
Primeiro Orientador: Belle, Helena Beatriz de Moura
metadata.dc.contributor.referee1: Belle, Helena Beatriz de Moura
Resumo: O presente artigo teve por objetivo discutir as limitações do regime jurídico sui generis da propriedade intelectual em relação a agentes econômicos e comunidades tradicionais relacionados com a biodiversidade. A pesquisa foi conduzida por metodologia bibliográfica e buscou acessar dados produzidos em abordagem qualitativa para subsidiar a perspectiva teórica. Concluiu-se a concepção dos direitos de propriedade como um feixe de faculdades heterogêneas permitindo, assim, refazer o perfil do regime dos direitos de propriedade intelectual.
Abstract: This article aimed to discuss the limitations of the sui generis legal regime of intellectual property in relation to economic agents and traditional communities related to biodiversity. The research was conducted using a bibliographic methodology and sought to access data produced in a qualitative approach to support the theoretical perspective. The conception of property rights as a bundle of heterogeneous faculties was concluded, thus allowing the profile of the intellectual property rights regime to be remade.
Palavras-chave: Comunidade tradicional
Biodiversidade
Propriedade intelectual
Agentes econômicos
Regime jurídico
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7558
Data do documento: 5-Jun-2024
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