Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A INFLUÊNCIA NEGATIVA DA MÍDIA NA PERSECUÇÃO PROCESSUAL: UMA ANÁLISE DE SEUS EFEITOS À LUZ DO CASO ESCOLA BASE.
Autor(es):	Klem, Matheus Quintino
Primeiro Orientador:	Oliveira, José Carlos
metadata.dc.contributor.referee1:	Almeida, Luiz Henrique de
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar os efeitos da atuação de órgãos midiáticos quando se utilizam inadequadamente de seu poder de difusão de informação para noticiar casos criminais de maneira sensacionalista, cativando a população e pressionando os agentes estatais, caso em que direitos e garantias estabelecidas da Constituição Federal de 1988 acabam por ser violadas. O método utilizado foi de análise, primeiramente, da história da mídia, rememorando desde as primeiras formas de transmissão de informação, seu desenvolvimento e expansão, até os dias presentes. Ulteriormente, foi salientada a imprescindibilidade de uma atuação livre, por parte da mídia, em um Estado Democrático de Direito, bem como a fundamentalidade de sua presença no Processo Penal. Posteriormente foi apontada a importância do processo penal em si, de seus ritos, regras e princípios. Após, foi demonstrado, a partir da análise do Caso Escola Base, como a mídia, por meio de seu extremo alcance e capacidade de influência, pode trazer demasiados prejuízos à sociedade, ao Estado e ao processo penal. Por fim, discutiu-se a necessidade de se impor certos limites à atuação midiática, não com o propósito de extirpar o direito à liberdade de expressão e/ou a liberdade de imprensa, mas para resguardar as demais garantias fundamentais igualmente previstas e protegidas pela Carta Magna vigente.
Palavras-chave:	Mídia processo penal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7525
Data do documento:	6-Dez-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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