Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O PAPEL FUNDAMENTAL DAS RELAÇÕES FAMILIARES NA INFLUÊNCIA SOBRE O ENVOLVIMENTO DE MENORES EM ATIVIDADES CRIMINAIS
Autor(es):	Mota, Maria Eduarda Arriel
Primeiro Orientador:	Oliveira, José Carlos
metadata.dc.contributor.referee1:	Almeida, Luiz Henrique de
Resumo:	Este artigo aborda o estudo do menor infrator como uma consequência da desestruturação familiar. Para isso, utiliza-se o método bibliográfico, que envolve a análise das perspectivas de diversos autores que escreveram sobre o tema por meio da consulta a livros, periódicos e artigos na Internet. O objetivo é fornecer uma visão clara e didática das diferentes abordagens adotadas pelas doutrinas, jurisprudências dos Tribunais Pátrios e pesquisas acadêmicas. O foco principal da pesquisa é destacar as causas que levam os adolescentes a cometerem atos infracionais, com ênfase na falta de apoio familiar, uma vez que os pais desempenham um papel essencial no desenvolvimento de seus filhos. Além disso, são explorados outros fatores relevantes, como a condição social e o uso de drogas. O artigo está organizado em três capítulos. Inicialmente, apresenta-se um breve conceito de família. O segundo capítulo discute a evolução histórica no tratamento do menor infrator e as disposições legais relevantes relacionadas ao tema. São abordadas as medidas de proteção e socioeducativas aplicadas aos menores envolvidos, com o objetivo de reintegrá-los à sociedade com base em seus direitos fundamentais, incluindo uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por fim, o terceiro capítulo ressalta a importância da família no combate à criminalidade.
Palavras-chave:	Família Estatuto da Criança e do Adolescente
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7524
Data do documento:	6-Dez-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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