PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: LEIS DAS DROGAS E O AUMENTO DA POPULAÇÃO CARCERARIA NO BRASIL
Autor(es): Passos, Gustavo Antonio de Oliveira Sousa
Primeiro Orientador: Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee1: Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2: Rodrigues, Roberto
Resumo: O presente artigo cientifico tem o objetivo de analisar a Lei 11.343/06 e como a mesma contribuiu para o aumento da população carcerária desde a sua vigência, isto é, uma análise envolvendo seus principais aspectos em seu corpo. Questões como a morosidade da justiça, a subjetividade do artigo 28 da Lei de Drogas, do Sisnad, serão abordados com a pretensão de compreender os impactos e mudanças causados pelo da Lei.
Palavras-chave: Lei das Drogas, população carcerária, artigo 28.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7489
Data do documento: 8-Jun-2024
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