PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPinheiro, Vitória Cardosopt_BR
dc.date.accessioned2024-06-11T19:58:02Z-
dc.date.available2024-06-11T19:58:02Z-
dc.date.issued2024-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7437-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSaúde suplementar; Tratamento de câncer; Direito à saúde.pt_BR
dc.titleO PAPEL JURÍDICO DA ANS QUANTO A EFICÁCIA DO TRATAMENTO DE CÂNCER EM FACE AOS PLANOS DE SAÚDE NO BRASILpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lisita, Mércia Mendonçapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3570134947929225pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoO SUS foi estabelecido pela Lei Orgânica da saúde 8.080 de 1990, no entanto, os serviços públicos não conseguem atender a toda a demanda da população, muitos indivíduos optando pela saúde suplementar, que é responsável por parcela significativa do atendimento. Essa iniciativa, no entanto, pode não agir de acordo com o melhor interesse dos pacientes, de modo que procedimentos são glosados e muitos pacientes recorrem às vias jurídicas para ter acesso ao direito. Esse estudo tem por objetivo estabelecer o papel jurídico da Agência Nacional de Saúde dentro do contexto do tratamento de câncer e avaliar a dupla característica da relação dos pacientes com as operadoras, enquanto consumidores e usuários de serviços de saúde. A metodologia consistiu na revisão bibliográfica e jurisprudencial do tema. Os resultados apontam a necessidade de produção normativa que pacifique as relações de consumo, interesses das operadoras de saúde e o direito à saúde do paciente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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