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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7398
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO As vantagens da rescisão por mútuo acordo em relação a rescisão sem justa causa pelo empregador. |
Autor(es): | Souza, Victor Hugo Alves De |
Primeiro Orientador: | Araujo, Ruzell Nogueira de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Paranaiba, Alexandre de Carvalho |
metadata.dc.contributor.referee2: | Livero, Marcos Vinicius Fancelli |
Resumo: | Quando existe um vínculo trabalhista existente entre empregado e empregador, e alguma das partes demonstra o interesse em romper o vínculo empregatício entre as partes, aplica-se a rescisão contratual. Com isso, existem leis que foram criadas para garantir que este rompimento aconteça sem que alguma das partes fique lesada e sem amparo. Em 2017, através da Lei n° 13.467/17, conhecida como a Nova Reforma Trabalhista, foi instituído uma nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho, sendo por mútuo acordo entre empregado e empregador, no entanto, isto causou grande dúvida no mercado de trabalho, pois sua aplicabilidade ficou com difícil entendimento. Ao optar por rescindir em mútuo acordo, o empregado abre mão de uma parte considerável de suas verbas rescisórias em relação a rescisão sem justa causa. No intuito de esclarecer dúvidas existentes, foi realizado pesquisa bibliográfica descritiva de natureza aplicada com base na Lei n° 13.467/17, e na Consolidação das leis do Trabalho (CLT), bem como artigos relacionados ao tema em questão. A abordagem utilizada foi a qualitativa, com destaque aos exemplos práticos dos cálculos das duas rescisões contratuais. Assim, foi possível levantar resultados bem relevantes em comparação da rescisão por mútuo acordo e rescisão sem justa causa, demonstrando os impactos financeiros que afetam tanto o empregado quanto o empregador, as principais características de cada modalidade, entre outros. Consequentemente, este estudo irá auxiliar profissionais da área contábil, pessoas envolvidas com departamento pessoal, empregados e empregadores, a julgar pelas informações significativas e explicativas. |
Palavras-chave: | Reforma Trabalhista. Contrato de trabalho. Rescisão por mútuo acordo |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7398 |
Data do documento: | 7-Dez-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Ciências Contábeis |
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