Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO As vantagens da rescisão por mútuo acordo em relação a rescisão sem justa causa pelo empregador.
Autor(es):	Souza, Victor Hugo Alves De
Primeiro Orientador:	Araujo, Ruzell Nogueira de
metadata.dc.contributor.referee1:	Paranaiba, Alexandre de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee2:	Livero, Marcos Vinicius Fancelli
Resumo:	Quando existe um vínculo trabalhista existente entre empregado e empregador, e alguma das partes demonstra o interesse em romper o vínculo empregatício entre as partes, aplica-se a rescisão contratual. Com isso, existem leis que foram criadas para garantir que este rompimento aconteça sem que alguma das partes fique lesada e sem amparo. Em 2017, através da Lei n° 13.467/17, conhecida como a Nova Reforma Trabalhista, foi instituído uma nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho, sendo por mútuo acordo entre empregado e empregador, no entanto, isto causou grande dúvida no mercado de trabalho, pois sua aplicabilidade ficou com difícil entendimento. Ao optar por rescindir em mútuo acordo, o empregado abre mão de uma parte considerável de suas verbas rescisórias em relação a rescisão sem justa causa. No intuito de esclarecer dúvidas existentes, foi realizado pesquisa bibliográfica descritiva de natureza aplicada com base na Lei n° 13.467/17, e na Consolidação das leis do Trabalho (CLT), bem como artigos relacionados ao tema em questão. A abordagem utilizada foi a qualitativa, com destaque aos exemplos práticos dos cálculos das duas rescisões contratuais. Assim, foi possível levantar resultados bem relevantes em comparação da rescisão por mútuo acordo e rescisão sem justa causa, demonstrando os impactos financeiros que afetam tanto o empregado quanto o empregador, as principais características de cada modalidade, entre outros. Consequentemente, este estudo irá auxiliar profissionais da área contábil, pessoas envolvidas com departamento pessoal, empregados e empregadores, a julgar pelas informações significativas e explicativas.
Palavras-chave:	Reforma Trabalhista. Contrato de trabalho. Rescisão por mútuo acordo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7398
Data do documento:	7-Dez-2023
Aparece nas coleções:	TCC Ciências Contábeis

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