PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Ciências Contábeis
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Victor Hugo Alves Dept_BR
dc.date.accessioned2024-05-28T14:08:20Z-
dc.date.available2024-05-28T14:08:20Z-
dc.date.issued2023-12-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7398-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectContrato de trabalho-
dc.subjectRescisão por mútuo acordo-
dc.titleRescisão de contrato de trabalho as vantagens da rescisão por mútuo acordo em relação a rescisão sem justa causa pelo empregador.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Araujo, Ruzell Nogueira dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0645930988686781pt_BR
dc.contributor.referee1Paranaiba, Alexandre de Carvalhopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9546308699601318pt_BR
dc.contributor.referee2Livero, Marcos Vinicius Fancellipt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9937868117331435pt_BR
dc.description.resumoQuando existe um vínculo trabalhista existente entre empregado e empregador, e alguma das partes demonstra o interesse em romper o vínculo empregatício entre as partes, aplica-se a rescisão contratual. Com isso, existem leis que foram criadas para garantir que este rompimento aconteça sem que alguma das partes fique lesada e sem amparo. Em 2017, através da Lei n° 13.467/17, conhecida como a Nova Reforma Trabalhista, foi instituído uma nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho, sendo por mútuo acordo entre empregado e empregador, no entanto, isto causou grande dúvida no mercado de trabalho, pois sua aplicabilidade ficou com difícil entendimento. Ao optar por rescindir em mútuo acordo, o empregado abre mão de uma parte considerável de suas verbas rescisórias em relação a rescisão sem justa causa. No intuito de esclarecer dúvidas existentes, foi realizado pesquisa bibliográfica descritiva de natureza aplicada com base na Lei n° 13.467/17, e na Consolidação das leis do Trabalho (CLT), bem como artigos relacionados ao tema em questão. A abordagem utilizada foi a qualitativa, com destaque aos exemplos práticos dos cálculos das duas rescisões contratuais. Assim, foi possível levantar resultados bem relevantes em comparação da rescisão por mútuo acordo e rescisão sem justa causa, demonstrando os impactos financeiros que afetam tanto o empregado quanto o empregador, as principais características de cada modalidade, entre outros. Consequentemente, este estudo irá auxiliar profissionais da área contábil, pessoas envolvidas com departamento pessoal, empregados e empregadores, a julgar pelas informações significativas e explicativas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpt_BR
dc.degree.graduationCiências Contábeispt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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