Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Sistema recursal brasileiro e o duplo grau de jurisdição no direito processual civil
Autor(es):	Oliveira, Carlos Educardo Costa
Primeiro Orientador:	Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O duplo grau de jurisdição é um princípio fundamental do sistema jurídico que garante a possibilidade de revisão de uma decisão judicial por um tribunal superior. É um direito fundamental que assegura a proteção do cidadão contra eventuais erros ou arbitrariedades cometidos no julgamento de seu caso. Na atualidade, a importância do duplo grau de jurisdição é cada vez mais evidente, especialmente diante da crescente complexidade do sistema jurídico e da grande quantidade de casos que são julgados diariamente. Com a ampliação do acesso à justiça e a multiplicidade de instâncias judiciais, o duplo grau de jurisdição se torna uma ferramenta essencial para garantir a correta aplicação da lei e a proteção dos direitos dos cidadãos. Além disso, o duplo grau de jurisdição é uma forma de garantir a independência do Poder Judiciário. Ao permitir a revisão das decisões tomadas pelos juízes de primeira instância, o sistema jurídico evita a concentração excessiva de poder em uma única instância, o que poderia levar à violação dos direitos individuais e ao abuso de autoridade. Contudo, é importante lembrar que o duplo grau de jurisdição deve ser exercido de forma responsável e equilibrada, evitando que a multiplicidade de recursos e instâncias judiciais acabe por prejudicar a efetividade da justiça. É necessário buscar um equilíbrio entre a garantia do direito de defesa e a necessidade de uma justiça ágil e eficiente. Em resumo, o duplo grau de jurisdição é um princípio fundamental do sistema jurídico que garante a proteção dos direitos dos cidadãos e a independência do Poder Judiciário. É uma ferramenta essencial para garantir a correta aplicação da lei e a justiça para todos, e deve ser exercido de forma responsável e equilibrada, buscando sempre o melhor interesse da sociedade.
Palavras-chave:	Duplo grau de jurisdição Apelação Sistema recursal Recurso
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7359
Data do documento:	12-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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