PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Carlos Educardo Costapt_BR
dc.date.accessioned2024-04-15T18:16:32Z-
dc.date.available2024-04-15T18:16:32Z-
dc.date.issued2023-05-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7359-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDuplo Grau de Jurisdiçãopt_BR
dc.subjectApelaçãopt_BR
dc.subjectSistema Recursalpt_BR
dc.subjectRecurso.pt_BR
dc.titleSISTEMA RECURSAL BRASILEIRO E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santanapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5596905238327400pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO duplo grau de jurisdição é um princípio fundamental do sistema jurídico que garante a possibilidade de revisão de uma decisão judicial por um tribunal superior. É um direito fundamental que assegura a proteção do cidadão contra eventuais erros ou arbitrariedades cometidos no julgamento de seu caso. Na atualidade, a importância do duplo grau de jurisdição é cada vez mais evidente, especialmente diante da crescente complexidade do sistema jurídico e da grande quantidade de casos que são julgados diariamente. Com a ampliação do acesso à justiça e a multiplicidade de instâncias judiciais, o duplo grau de jurisdição se torna uma ferramenta essencial para garantir a correta aplicação da lei e a proteção dos direitos dos cidadãos. Além disso, o duplo grau de jurisdição é uma forma de garantir a independência do Poder Judiciário. Ao permitir a revisão das decisões tomadas pelos juízes de primeira instância, o sistema jurídico evita a concentração excessiva de poder em uma única instância, o que poderia levar à violação dos direitos individuais e ao abuso de autoridade. Contudo, é importante lembrar que o duplo grau de jurisdição deve ser exercido de forma responsável e equilibrada, evitando que a multiplicidade de recursos e instâncias judiciais acabe por prejudicar a efetividade da justiça. É necessário buscar um equilíbrio entre a garantia do direito de defesa e a necessidade de uma justiça ágil e eficiente. Em resumo, o duplo grau de jurisdição é um princípio fundamental do sistema jurídico que garante a proteção dos direitos dos cidadãos e a independência do Poder Judiciário. É uma ferramenta essencial para garantir a correta aplicação da lei e a justiça para todos, e deve ser exercido de forma responsável e equilibrada, buscando sempre o melhor interesse da sociedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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