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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7165
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A responsabilidade civil e trabalhista das empresas em relação à insalubridade e periculosidade |
Autor(es): | Hernandes, Daniela |
Primeiro Orientador: | Silva, José Antonio Tietzmann e |
metadata.dc.contributor.referee1: | Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper |
Resumo: | O presente estudo tem a finalidade de apresentar um contexto contemporâneo quanto aos adicionais trabalhistas assegurados a todos, bem como examinar a literatura existente sobre a viabilidade de acumular os benefícios de periculosidade e insalubridade, conforme abordado por diversos autores e fontes que tratam do tópico em questão. O propósito é apresentar os conceitos subjacentes a esses adicionais, bem como examinar jurisprudências relacionadas à sua acumulação. O meio ambiente do trabalho deve ser visto como um espaço físico saudável, seguro e produtivo para os colaboradores. É responsabilidade das empresas garantir um ambiente de trabalho adequado, adotando medidas de segurança e saúde que protejam seus colaboradores de riscos diversos. A responsabilidade civil e trabalhista das empresas em relação ao meio ambiente do trabalho é reforçada por diversas legislações, como a Constituição Federal, a CLT e normas específicas do Ministério do Trabalho e Emprego. A empresa deve promover ações que visem à prevenção de acidentes, doenças ocupacionais e a redução dos riscos à saúde e segurança dos trabalhadores. |
Palavras-chave: | Cumulação adicionais Legislação trabalhista |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7165 |
Data do documento: | 22-Nov-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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