Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Ativismo judicial um estudo sobre a criminalização da homofobia no Brasil
Autor(es):	Nascimento, Igor Felipe Guimarães
Primeiro Orientador:	Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	O objetivo deste trabalho é analisar surgimento e a estrutura do Ativismo Judicial no mundo e, principalmente, nas decisões do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade por omissão. Analisar sobre a necessidade de criminalização da LGBTfobia no Brasil nas decisões do MI n.º 4733 e na ADO n.º 26 com a aplicação da Lei de Racismo para suprir a lacuna legislativa. Foi utilizado o método dedutivo através de revisão bibliográfica, sendo uma pesquisa seletiva e analítica: coletando dados por meios de leis, doutrinas, artigos científicos e meios eletrônicos. Foi concluído que a decisão do STF foi necessária e assertiva, tendo agido legalmente dentro do seu estrito dever constitucional ao reconhecer e criminalizar a homofobia e transfobia para garantir direito de proteção e dignidade a essas minorias.
Palavras-chave:	Ativismo judicial Omissão legislativa Direitos humanos Criminalização da homofobia Lei do racismo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7136
Data do documento:	18-Out-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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