Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Questões sanitárias e de saúde pública das minorias sociais e o cárcere
Autor(es):	Lima, Rachel Pereira Borges Pinheiro
Primeiro Orientador:	Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	O presente estudo científico fará uma análise acerca do cumprimento de pena em relação as minorias sociais apenadas no cárcere e demais garantias a serem asseguradas para este segmento de pessoas no Brasil. Em primeiro plano serão analisados o contexto histórico do encarceramento feminino no Brasil, os regramentos legislativos que o disciplinam, suas instalações físicas, as políticas públicas jurídicas e sanitárias, que já estão implementadas e as novidades legislativas que precisam ser implementadas para que as minorias sociais apenadas no cárcere possam cumprir a sua pena tendo resguardados os princípios mínimos de dignidade humana, e sejam devidamente amparadas pelo estado. Em outro plano tal situação será analisada pelo viés constitucional e processual penal, e pelos regramentos internacionais que regulam tais situações como as Regras de Bangkok, que visa proteger as minorias sociais apenadas no cárcere e demais garantias a serem asseguradas para este segmento de pessoas nas unidades prisionais espalhadas pelo território nacional. Em um viés social e jurídico ao final do presente estudo científico, serão ilustrado como a otimização das políticas públicas jurídicas e sanitárias em relação as minorias sociais apenadas no cárcere, com base nos princípios mínimos de dignidade humana, se faz urgente, visando assim trazer novas dinâmicas jurídicas e sociais para o segmento das minorias sociais apenadas no cárcere prejudicando assim o menor número possível de pessoas do segmento das minorias sociais apenadas no cárcere, eclodindo em alternativas que possam diminuir a violência que o sistema penal e prisional impõe às as minorias sociais apenadas no cárcere inseridas nas unidades prisionais espalhadas pelos estados da federação brasileira, visando assim assegurar a dignidade das as minorias sociais apenadas no cárcere.
Palavras-chave:	Minorias sociais Execução penal Constituição Federal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7134
Data do documento:	18-Out-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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