PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLima, Rachel Pereira Borges Pinheiropt_BR
dc.date.accessioned2023-12-20T18:21:43Z-
dc.date.available2023-12-20T18:21:43Z-
dc.date.issued2023-10-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7134-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMinorias sociaispt_BR
dc.subjectExecução penalpt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.titleQuestões sanitárias e de saúde pública das minorias sociais e o cárcerept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7991876385886193pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo científico fará uma análise acerca do cumprimento de pena em relação as minorias sociais apenadas no cárcere e demais garantias a serem asseguradas para este segmento de pessoas no Brasil. Em primeiro plano serão analisados o contexto histórico do encarceramento feminino no Brasil, os regramentos legislativos que o disciplinam, suas instalações físicas, as políticas públicas jurídicas e sanitárias, que já estão implementadas e as novidades legislativas que precisam ser implementadas para que as minorias sociais apenadas no cárcere possam cumprir a sua pena tendo resguardados os princípios mínimos de dignidade humana, e sejam devidamente amparadas pelo estado. Em outro plano tal situação será analisada pelo viés constitucional e processual penal, e pelos regramentos internacionais que regulam tais situações como as Regras de Bangkok, que visa proteger as minorias sociais apenadas no cárcere e demais garantias a serem asseguradas para este segmento de pessoas nas unidades prisionais espalhadas pelo território nacional. Em um viés social e jurídico ao final do presente estudo científico, serão ilustrado como a otimização das políticas públicas jurídicas e sanitárias em relação as minorias sociais apenadas no cárcere, com base nos princípios mínimos de dignidade humana, se faz urgente, visando assim trazer novas dinâmicas jurídicas e sociais para o segmento das minorias sociais apenadas no cárcere prejudicando assim o menor número possível de pessoas do segmento das minorias sociais apenadas no cárcere, eclodindo em alternativas que possam diminuir a violência que o sistema penal e prisional impõe às as minorias sociais apenadas no cárcere inseridas nas unidades prisionais espalhadas pelos estados da federação brasileira, visando assim assegurar a dignidade das as minorias sociais apenadas no cárcere.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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