PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Abandono digital infantil: desafios e responsabilidades parentais no mundo digital
Autor(es): Almeida, Gabrielle Dos Santos
Primeiro Orientador: Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Gualberto, Ana Paula Felix de Souza Carmo
Resumo: O presente artigo apresentou a análise do conceito de abandono digital infantil como uma forma de negligência, considerando as diretrizes das legislações no contexto brasileiro. Utilizando o método dedutivo e revisão bibliográfica, buscou-se conceituar família e suas formas, identificar a responsabilidade dos pais no abandono digital infantil, em relação ao seu dever de cuidado e ao exercício adequado do poder parental. Essa identificação foi realizada com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, em conexão com a Constituição Federal e o Código Civil, todos sob a ótica da Proteção Integral, que garante o status de sujeitos de direito para crianças e adolescentes. Além disso, o estudo examinou as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, com o objetivo de determinar a adequação dessas medidas aos casos de abandono digital infantil.
Palavras-chave: Abandono digital
Negligência
Proteção integral
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7100
Data do documento: 20-Nov-2023
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