Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Registro de imóveis e alienação fiduciária no âmbito jurídico brasileiro
Autor(es):	Azevedo, Rafael Gonzaga
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Castro, Adriana Vieira de
Resumo:	O presente artigo científico abordou a importância do registro de imóveis na proteção dos direitos de propriedade e a necessidade de regulamentação adequada na área imobiliária. Além disso, destacou a relevância da Alienação Fiduciária como um mecanismo de financiamento, ressaltando a importância da transparência e da informação para os mutuários. Vimos que o Registro de Imóveis e Alienação Fiduciária são fundamentais para compreender o Direito Imobiliário e sua aplicação no mercado imobiliário moderno. No mais, analisou-se a regulamentação dos valores dos emolumentos cobrados pelos cartórios, enfatizando a necessidade de manter esses custos justos e acessíveis para a população. Portanto, á Alienação Fiduciária vem expressar um mecanismo em transações comuns de financiamento imobiliário, proporcionando benefícios como acesso ao crédito e taxas de juros mais baixas. No entanto, foram discutidos os riscos associados à alienação fiduciária, especialmente a possibilidade de perda de bens em caso de inadimplência. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com análise da legislação e da doutrina. Pode-se concluir que a transparência, a informação adequada e a regulamentação são elementos essenciais para garantir que os consumidores estejam plenamente informados sobre os contratos de alienação fiduciária e possam tomar decisões responsáveis.
Palavras-chave:	Registro de imóveis Propriedade Alienação fiduciária Direito imobiliário
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7098
Data do documento:	16-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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