Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Violência obstétrica a violência obstétrica face á dignidade da pessoa humana
Autor(es):	Souza, Ana Paula De Oliveira
Primeiro Orientador:	Silva, José Antonio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	Este artigo científico tem como objetivo analisar e discutir a necessidade de uma tipificação penal específica para a violência obstétrica. Esta análise visa compreen- der a violência obstétrica como uma forma de agressão contra as mulheres, que re- presenta uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, conforme previs- to na Constituição Federal de 1988. Para atingir esse objetivo, o artigo explorará di- versos elementos, incluindo o conceito de violência obstétrica, relacionando-o com as Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário. Além disso, será apre- sentada uma breve análise histórica sobre o parto, contextualizando o tema. No de- correr do texto, serão destacadas as diferentes maneiras pelas quais a violência obstétrica se manifesta, abrangendo os períodos que antecedem, durante e após o parto, bem como em situações de abortos espontâneos e cesarianas. Atualmente, é importante notar que o Brasil não possui uma legislação específica que aborde a violência obstétrica. No entanto, isso não implica em desamparo, pois o ordenamen- to jurídico brasileiro, em especial o Código Penal, já dispõe de dispositivos que po- dem ser aplicados para punir os agressores. Portanto, uma intervenção penal para criar um artigo específico pode não ser necessária. Além disso, o Brasil tem a opor- tunidade de usar as Convenções Internacionais das quais faz parte para garantir ainda mais a segurança e tranquilidade das parturientes, reforçando o compromisso com a proteção dos direitos das mulheres e a prevenção da violência obstétrica.
Palavras-chave:	Violência obstétrica Dignidade da pessoa humana
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7083
Data do documento:	22-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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