PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Ana Paula De Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2023-12-20T12:33:28Z-
dc.date.available2023-12-20T12:33:28Z-
dc.date.issued2023-11-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7083-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência obstétricapt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.titleViolência obstétrica a violência obstétrica face á dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antonio Tietzmann ept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoEste artigo científico tem como objetivo analisar e discutir a necessidade de uma tipificação penal específica para a violência obstétrica. Esta análise visa compreen- der a violência obstétrica como uma forma de agressão contra as mulheres, que re- presenta uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, conforme previs- to na Constituição Federal de 1988. Para atingir esse objetivo, o artigo explorará di- versos elementos, incluindo o conceito de violência obstétrica, relacionando-o com as Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário. Além disso, será apre- sentada uma breve análise histórica sobre o parto, contextualizando o tema. No de- correr do texto, serão destacadas as diferentes maneiras pelas quais a violência obstétrica se manifesta, abrangendo os períodos que antecedem, durante e após o parto, bem como em situações de abortos espontâneos e cesarianas. Atualmente, é importante notar que o Brasil não possui uma legislação específica que aborde a violência obstétrica. No entanto, isso não implica em desamparo, pois o ordenamen- to jurídico brasileiro, em especial o Código Penal, já dispõe de dispositivos que po- dem ser aplicados para punir os agressores. Portanto, uma intervenção penal para criar um artigo específico pode não ser necessária. Além disso, o Brasil tem a opor- tunidade de usar as Convenções Internacionais das quais faz parte para garantir ainda mais a segurança e tranquilidade das parturientes, reforçando o compromisso com a proteção dos direitos das mulheres e a prevenção da violência obstétrica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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