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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/673
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Colaboração premiada no Brasil: valor probatório antiético ou benefício social? |
Autor(es): | Chiqueti, Heloyse da Costa |
Primeiro Orientador: | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
metadata.dc.contributor.referee2: | Bernardes, Marcelo Di Rezende |
Resumo: | A presente tem como objetivo a apresentação sistemática acerca da colaboração premiada no âmbito processual penal. Sua elaboração será realizada a partir de minuciosa análise da legislação pertinente, da jurisprudência e doutrina dominantes. O tema ganha ainda mais repercussão quando verificada o atual contexto da falência do sistema penal devido à carência de provas aptas a serem produzidas por meios comuns. Serão destacados fatores relevantes da colaboração premiada, de forma amplamente contextualizada com o ordenamento jurídico vigente, destacando os posicionamentos positivos e negativos ligados à matéria. |
Palavras-chave: | Colaboração premiada Delação premiada Organização criminosa |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/673 |
Data do documento: | 18-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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