PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6550
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Savio Teixeira Dept_BR
dc.date.accessioned2023-12-08T23:39:34Z-
dc.date.available2023-12-08T23:39:34Z-
dc.date.issued2023-11-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6550-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInocênciapt_BR
dc.subjectPrincípiopt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectProcessopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.titlePrincípio da presunção de inocência: Dimensão jurídica em face do processo penal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blancopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.contributor.referee1Peliz Júnior, Cassiano Antônio Lemospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7086857839028168pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo analisou o princípio da presunção de inocência e sua dimensão jurídica. O objetivo foi a análise da dimensão jurídica do princípio da presunção de inocência em face do processo penal brasileiro. Como método de interpretação jurídica, aplicou-se o método gramatical, lógico e sistemático. Os resultados foram, respectivamente: o Supremo Tribunal Federal, apesar de ter declarado a constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal, legitima decisões contra legem, como ocorrido com o artigo 316, parágrafo único do referido código; ao legitimar a presunção de inocência, enquanto direito fundamental da pessoa, os seus reconhecimentos nos espaços da sociedade são subvertidos pelos fenômenos das fake news, pós-verdade e negacionismo. Entre as conclusões obtidas, foi identificado que a normatividade constitucional e as leis, não podem sofrer supressões pelo intérprete-juiz, sob pena de violar o papel desempenhado pelo Poder Legislativo quanto a integridade exigida nas decisões judiciais. Outra constatação é que se a presunção de inocência está como um dever das instituições do Estado, descabe reduzi-lo para fazer valer pressões externas à atividade investigativa e jurisdicional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
TCC - SÁVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.pdf228,24 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador