PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRosa, Amanda Karoline Sigrid Pirespt_BR
dc.date.accessioned2023-09-06T14:25:33Z-
dc.date.available2023-09-06T14:25:33Z-
dc.date.issued2023-05-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6477-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema carceráriopt_BR
dc.subjectRessocialização do apenado-
dc.subjectPacote Anticrime-
dc.subjectDireitos fundamentais-
dc.titleImpactos da Lei 13.964/19 no sistema prisional brasileiro: uma análise na ressocialização do apenadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbieri, José Eduardopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626pt_BR
dc.contributor.referee1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.description.resumoNo Brasil, o cumprimento de pena restritiva de liberdade visa à reinserção do preso à sociedade. Sendo assim, tal indivíduo, durante o cumprimento de sua pena, deve ter acesso aos meios que possibilitem a sua reeducação, garantindo assim a sua readaptação ao convívio social ao final da sua condenação. A Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, foi sancionada em dezembro de 2019 e trouxe mudanças para o sistema prisional brasileiro e para a ressocialização dos apenados. Essa lei teve como objetivo principal tornar o processo penal mais eficiente e garantir maior segurança para a sociedade. Todavia, o que precisa ser observado, é o impacto que a lei causará no sistema carcerário brasileiro, considerando a precariedade das penitenciarias compreende-se que a estrutura do sistema penitenciário e o encarceramento em massa, juntamente com o aumento da população prisional e a alta taxa de reincidência é um problema grave e requer uma solução concreta.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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