Acordo de não persecução penal: uma análise crítica à luz do ordenamento jurídico brasileiro

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Oliveira, Júlia Vaz Mendes de	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-07-28T15:36:22Z	-
dc.date.available	2023-07-28T15:36:22Z	-
dc.date.issued	2023-05-26	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6380	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de Goiás	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Acordo de não persecução penal	pt_BR
dc.subject	Justiça consensual	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.title	Acordo de não persecução penal: uma análise crítica à luz do ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Gonzaga, Fausto Mendanha	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0868281967579099	pt_BR
dc.contributor.referee1	Gonzaga, Fausto Mendanha	pt_BR
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0868281967579099	pt_BR
dc.contributor.referee2	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado	pt_BR
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/0699382676730763	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo teve como objetivo analisar o instituto do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, inserido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Escola de Direito, Negócios e Comunicação	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC Goiás	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS	pt_BR
dc.degree.graduation	Direito	pt_BR
dc.degree.level	Graduação	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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Artigo - Júlia Vaz Mendes de Oiveira.pdf	583,18 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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