PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza Filho, Menzakes Alves dept_BR
dc.date.accessioned2023-06-30T13:57:38Z-
dc.date.available2023-06-30T13:57:38Z-
dc.date.issued2023-06-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6244-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAuxíliopt_BR
dc.subjectAcidentept_BR
dc.subjectContribuinte individual-
dc.subjectCobertura previdenciária-
dc.subjectInconstitucionalidade-
dc.subjectIsonomia-
dc.subjectDignidade da pessoa humana-
dc.subjectAid-
dc.subjectAccident-
dc.subjectIndividual taxpayer-
dc.titleA inconstitucionalidade ante a ausência de previsão de auxílio-acidente para contribuintes individuaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Germano Campospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Germano Campospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Nivaldo dospt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo analisa sob uma ótica a problemática que envolver a exclusão dos contribuintes individuais do rol de beneficiários do auxílio-acidente sob uma ótica dos princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana. A previdência social surgiu como uma resposta aos clamores sociais dos trabalhadores que exerciam suas atividades laborais em condições de risco a saúde, nesse sentido, com o passar dos anos houve a evolução legislativa no sentido de angariar proteção aos trabalhadores. Entretanto, até os dias atuais ocorrem injustiças. Uma dessas injustiças é a ausência de previsão dos contribuintes individuais do rol de beneficiários do auxílio-acidente, tendo em vista que são considerados pela lei como contribuintes obrigatórios e vertem contribuições para o Regime Geral da Previdência Social. Tal exclusão não possui justificativa palpável, posto que a diferenciação não possui lastro constitucional e fere diretamente o princípio da isonomia posto que estabelece diferenciação fora dos parâmetros da razoabilidade. Além disso, fere outros princípios, com maior ênfase na dignidade da pessoa humana, posto que as situações que são desencadeadas por causa da exclusão tolhem os trabalhadores de sua dignidade e de direitos constitucionalmente assegurados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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