PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6119
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLevinski, Hellen Karla da Cruzpt_BR
dc.date.accessioned2023-06-28T13:46:00Z-
dc.date.available2023-06-28T13:46:00Z-
dc.date.issued2022-06-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6119-
dc.description.abstractThe social function of possession makes it possible to obtain judicial protection of the property. Consequently, the analysis of property rights, especially those with a constitutional basis, was carried out in accordance with the fundamental constitutional principle of housing and human dignity. The economic and social implications, which are outside the framework that guides the legal discourse, show the problem of the need to safeguard the particular patrimonial sphere. Legal guarantees in possessory conflicts are guaranteed by the defense of possession. Resolution No. 87/2009 demands the protection of the State in guaranteeing the human right to housing and the city.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPossept_BR
dc.subjectPropriedadept_BR
dc.subjectConflitos fundiáriospt_BR
dc.titleTutela possessória: conflitos fundiários decorrentes da posse urbanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Larissa de Oliveira Costapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0217168928552631pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Frederico Alves dapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8963617005726253pt_BR
dc.description.resumoA função social da posse possibilita a obtenção da tutela judicial da propriedade. De consequência, a análise do direito de propriedade, sobretudo aquele com substrato constitucional, foi exercida de acordo com o princípio fundamental constitucional de moradia e da dignidade da pessoa humana. As implicações econômicas e sociais, que estão fora do quadro que orienta o discurso jurídico, mostra a problemática da necessidade de salvaguardar a esfera patrimonial particular. As garantias legais nos conflitos possessórios têm por garantia a defesa da posse. A resolução n° 87/2009 demanda sobre a proteção do Estado na garantia do direito humano a moradia e a cidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
ARTIGO CIENTÍFICO Hellen Karla da Cruz Levinski.pdf368,73 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador