PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A relação entre custos diretos e passivos negociáveis em uma recuperação judicial: estudo de casos mostra que os custos diretos de uma recuperação são menores que o deságio obtido na negociação com credores
Autor(es): Durante, Rafael Von Zuben
Primeiro Orientador: Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1: Belle, Helena Beatriz de Moura
Resumo: Este artigo científico trata da recuperação judicial, um instrumento jurídico utilizado na reestruturação do empresário e da sociedade empresária em dificuldades financeiras, permitindo que elas permaneçam em atividade. O processo de recuperação judicial permite que a empresa em crise possa renegociar suas dívidas e pagar seus credores de forma escalonada, sem precisar encerrar suas operações. Muitos operadores do direito enxergam a recuperação judicial com ressalvas, principalmente pelos altos custos envolvidos. Por essa razão, embora sem a pretensão de esgotar o tema, o presente artigo mostra que, embora os custos sejam de fato elevados, eles ainda representam uma fração das dívidas que são renegociadas durante o processo. Além disso, a RJ permite a continuidade das atividades da empresa, algo que não ocorre no processo falimentar – que, em muitos casos, acaba sendo a única opção à sociedade empresária além da reestruturação assistida pela justiça. O artigo objetiva demonstrar que a recuperação judicial é menos amarga do que sua reputação sugere, por meio de evidências tangíveis e verificáveis. Para isso, a metodologia utilizada foi o estudo de três casos concretos, nos quais foram comparados os custos diretos que incidiram sobre esses processos e o deságio total obtido na negociação com os credores concursais após a aprovação do Plano de Recuperação Judicial. O estudo propõe uma mudança de olhar para o instituto da recuperação judicial, analisando sua viabilidade sob a ótica da relação entre seus custos e o volume total dos passivos que precisam ser negociados no processo. O artigo conclui que a Recuperação Judicial não deve ser vista como um problema para a empresa recuperanda, mas sim como parte da solução.
Palavras-chave: Recuperação judicial
Renegociação de dívidas
Credores
Dificuldades financeiras
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6063
Data do documento: 6-Jun-2023
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