Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Tributação ótima de Cannabis no Estado da Califórnia: um estudo de caso das receitas com a legalização recreacional
Autor(es):	Souza, Lucas Bastos de
Primeiro Orientador:	Paula, Mauro César de
metadata.dc.contributor.referee1:	Vieira, Gesmar José
metadata.dc.contributor.referee2:	Dias, Neide Selma do Nascimento Oliveira
Resumo:	A utilização da Cannabis é um evento observável como uma tradição milenar, embora tenha ganhado repercussão no Ocidente após os movimentos de contracultura. O uso industrial, medicinal e recreacional acarreta na regulação estatal, que opta por autorizar ou não o seu uso para fins diversos, realizando a devida tributação. O Estado da Califórnia autorizou o uso medicinal da planta em 1996 e, em 2018, implementou um modelo de legalização baseado no uso recreacional. O trabalho questiona se a legalização da Cannabis no Estado californiano é tributariamente eficiente, isto é, se alcança taxas de arrecadação que tornem a atividade tributariamente viável. Os fatores determinantes para a viabilidade mostraram-se associados a aspectos econômicos, jurídicos, historiográficos e políticos, destacando-se o caráter econômico associado à metodologia adotada, baseada na teoria do consumidor, teoria da tributação e na teoria da elasticidade preço da demanda. O trabalho calcula algebricamente a arrecadação tributária ótima a partir do modelo proposto por Saez, levando em consideração a elasticidade preço da demanda por Cannabis no Estado da Califórnia, obtendo, em suas conclusões, que o Estado não conseguiu arrecadar um terço da receita tributária possível no período de 2018 a 2022.
Palavras-chave:	Cannabis Modelos de tributação ótima Teoria da tributação aplicada Guerra às drogas Califórnia
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6059
Data do documento:	19-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Ciências Econômicas

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