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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6059
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Tributação ótima de Cannabis no Estado da Califórnia: um estudo de caso das receitas com a legalização recreacional |
Autor(es): | Souza, Lucas Bastos de |
Primeiro Orientador: | Paula, Mauro César de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Vieira, Gesmar José |
metadata.dc.contributor.referee2: | Dias, Neide Selma do Nascimento Oliveira |
Resumo: | A utilização da Cannabis é um evento observável como uma tradição milenar, embora tenha ganhado repercussão no Ocidente após os movimentos de contracultura. O uso industrial, medicinal e recreacional acarreta na regulação estatal, que opta por autorizar ou não o seu uso para fins diversos, realizando a devida tributação. O Estado da Califórnia autorizou o uso medicinal da planta em 1996 e, em 2018, implementou um modelo de legalização baseado no uso recreacional. O trabalho questiona se a legalização da Cannabis no Estado californiano é tributariamente eficiente, isto é, se alcança taxas de arrecadação que tornem a atividade tributariamente viável. Os fatores determinantes para a viabilidade mostraram-se associados a aspectos econômicos, jurídicos, historiográficos e políticos, destacando-se o caráter econômico associado à metodologia adotada, baseada na teoria do consumidor, teoria da tributação e na teoria da elasticidade preço da demanda. O trabalho calcula algebricamente a arrecadação tributária ótima a partir do modelo proposto por Saez, levando em consideração a elasticidade preço da demanda por Cannabis no Estado da Califórnia, obtendo, em suas conclusões, que o Estado não conseguiu arrecadar um terço da receita tributária possível no período de 2018 a 2022. |
Palavras-chave: | Cannabis Modelos de tributação ótima Teoria da tributação aplicada Guerra às drogas Califórnia |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6059 |
Data do documento: | 19-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Ciências Econômicas |
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