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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6059
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Souza, Lucas Bastos de | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-06-27T17:49:42Z | - |
dc.date.available | 2023-06-27T17:49:42Z | - |
dc.date.issued | 2023-06-19 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6059 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Cannabis | pt_BR |
dc.subject | Modelos de tributação ótima | pt_BR |
dc.subject | Teoria da tributação aplicada | pt_BR |
dc.subject | Guerra às drogas | pt_BR |
dc.subject | Califórnia | - |
dc.title | Tributação ótima de Cannabis no Estado da Califórnia: um estudo de caso das receitas com a legalização recreacional | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Paula, Mauro César de | pt_BR |
dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0002-3282-5205 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5132530484838101 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Vieira, Gesmar José | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0205182669297571 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Dias, Neide Selma do Nascimento Oliveira | pt_BR |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7834649820307470 | pt_BR |
dc.description.resumo | A utilização da Cannabis é um evento observável como uma tradição milenar, embora tenha ganhado repercussão no Ocidente após os movimentos de contracultura. O uso industrial, medicinal e recreacional acarreta na regulação estatal, que opta por autorizar ou não o seu uso para fins diversos, realizando a devida tributação. O Estado da Califórnia autorizou o uso medicinal da planta em 1996 e, em 2018, implementou um modelo de legalização baseado no uso recreacional. O trabalho questiona se a legalização da Cannabis no Estado californiano é tributariamente eficiente, isto é, se alcança taxas de arrecadação que tornem a atividade tributariamente viável. Os fatores determinantes para a viabilidade mostraram-se associados a aspectos econômicos, jurídicos, historiográficos e políticos, destacando-se o caráter econômico associado à metodologia adotada, baseada na teoria do consumidor, teoria da tributação e na teoria da elasticidade preço da demanda. O trabalho calcula algebricamente a arrecadação tributária ótima a partir do modelo proposto por Saez, levando em consideração a elasticidade preço da demanda por Cannabis no Estado da Califórnia, obtendo, em suas conclusões, que o Estado não conseguiu arrecadar um terço da receita tributária possível no período de 2018 a 2022. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Econômicas | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Ciências Econômicas |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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