Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5991
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Inovação da nova Lei de Abuso de Autoridade na Segurança Pública |
Autor(es): | Faria, Luan Soares de |
Primeiro Orientador: | Oliveira, João Batista Valverde |
metadata.dc.contributor.referee1: | Barbieri, José Eduardo |
Resumo: | Este artigo acadêmico pretende provocar uma reflexão no panorama jurídico brasileiro e identificar suas principais mudanças advindas na nova lei. O respeito pelas leis e normas do nosso corpo jurídico, assim como garantir uma política de segurança pública mais garantista aos direitos fundamentais que norteia a sua aplicação dentro de seus limites impostos pela lei. Ademais, evidenciar os principais pontos na elaboração dos dispositivos da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) inseridos no campo jurídico no tocante ao bom funcionamento da máquina jurídica. Apresentar ideias paralelas a antiga lei de abuso na busca de melhorar cada vez mais um tema que trouxe uma evolução significativa em relação a Lei nº 4.869/1965. O presente trabalho tem como base fornecer informações, e o meio usado será a pesquisa bibliográfica e a coleta de dados qualitativos. |
Palavras-chave: | Direitos fundamentais Abuso de autoridade Segurança pública |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5991 |
Data do documento: | 12-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
TCC - LUAN SOARES DE FARIA.pdf | 217,99 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador