Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Inovação da nova Lei de Abuso de Autoridade na Segurança Pública
Autor(es):	Faria, Luan Soares de
Primeiro Orientador:	Oliveira, João Batista Valverde
metadata.dc.contributor.referee1:	Barbieri, José Eduardo
Resumo:	Este artigo acadêmico pretende provocar uma reflexão no panorama jurídico brasileiro e identificar suas principais mudanças advindas na nova lei. O respeito pelas leis e normas do nosso corpo jurídico, assim como garantir uma política de segurança pública mais garantista aos direitos fundamentais que norteia a sua aplicação dentro de seus limites impostos pela lei. Ademais, evidenciar os principais pontos na elaboração dos dispositivos da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) inseridos no campo jurídico no tocante ao bom funcionamento da máquina jurídica. Apresentar ideias paralelas a antiga lei de abuso na busca de melhorar cada vez mais um tema que trouxe uma evolução significativa em relação a Lei nº 4.869/1965. O presente trabalho tem como base fornecer informações, e o meio usado será a pesquisa bibliográfica e a coleta de dados qualitativos.
Palavras-chave:	Direitos fundamentais Abuso de autoridade Segurança pública
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5991
Data do documento:	12-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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