PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFaria, Luan Soares dept_BR
dc.date.accessioned2023-06-26T23:23:09Z-
dc.date.available2023-06-26T23:23:09Z-
dc.date.issued2023-06-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5991-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectAbuso de autoridadept_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.titleInovação da nova Lei de Abuso de Autoridade na Segurança Públicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.contributor.referee1Barbieri, José Eduardopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626pt_BR
dc.description.resumoEste artigo acadêmico pretende provocar uma reflexão no panorama jurídico brasileiro e identificar suas principais mudanças advindas na nova lei. O respeito pelas leis e normas do nosso corpo jurídico, assim como garantir uma política de segurança pública mais garantista aos direitos fundamentais que norteia a sua aplicação dentro de seus limites impostos pela lei. Ademais, evidenciar os principais pontos na elaboração dos dispositivos da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) inseridos no campo jurídico no tocante ao bom funcionamento da máquina jurídica. Apresentar ideias paralelas a antiga lei de abuso na busca de melhorar cada vez mais um tema que trouxe uma evolução significativa em relação a Lei nº 4.869/1965. O presente trabalho tem como base fornecer informações, e o meio usado será a pesquisa bibliográfica e a coleta de dados qualitativos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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