Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5991
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Faria, Luan Soares de | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-06-26T23:23:09Z | - |
dc.date.available | 2023-06-26T23:23:09Z | - |
dc.date.issued | 2023-06-12 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5991 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Abuso de autoridade | pt_BR |
dc.subject | Segurança pública | pt_BR |
dc.title | Inovação da nova Lei de Abuso de Autoridade na Segurança Pública | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Oliveira, João Batista Valverde | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1979067828405088 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Barbieri, José Eduardo | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4502186668794626 | pt_BR |
dc.description.resumo | Este artigo acadêmico pretende provocar uma reflexão no panorama jurídico brasileiro e identificar suas principais mudanças advindas na nova lei. O respeito pelas leis e normas do nosso corpo jurídico, assim como garantir uma política de segurança pública mais garantista aos direitos fundamentais que norteia a sua aplicação dentro de seus limites impostos pela lei. Ademais, evidenciar os principais pontos na elaboração dos dispositivos da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) inseridos no campo jurídico no tocante ao bom funcionamento da máquina jurídica. Apresentar ideias paralelas a antiga lei de abuso na busca de melhorar cada vez mais um tema que trouxe uma evolução significativa em relação a Lei nº 4.869/1965. O presente trabalho tem como base fornecer informações, e o meio usado será a pesquisa bibliográfica e a coleta de dados qualitativos. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
TCC - LUAN SOARES DE FARIA.pdf | 217,99 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador