Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O estado infrator e a aplicação da teoria da co-culpabilidade na expedição de sentenças condenatórias de menores
Autor(es):	Andrade, Ana Carolina Ferreira de
Primeiro Orientador:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1:	Almeida, Rosângela Magalhães de
Resumo:	A criminalidade infanto-juvenil é um tema relevante que exige a compreensão de fatores sociais, econômicos e culturais que influenciam o comportamento desses indivíduos. Nesse contexto, o princípio da coculpabilidade surge como uma importante ferramenta para a análise do comportamento criminoso dos menores, considerando a complexidade social, política, econômica e cultural que os envolve. A criminologia crítica, por sua vez, propõe uma análise crítica do sistema penal, questionando a seletividade do sistema de justiça criminal e a criminalização das classes mais vulneráveis. A aplicação do princípio da coculpabilidade na justiça penal juvenil é uma forma de atenuar a criminalização dos jovens infratores, buscando uma abordagem mais sensível e justa. A criminologia crítica aponta para a necessidade de políticas públicas voltadas para a inclusão social e a garantia de direitos como forma de prevenção da criminalidade e da violência. A aplicação do princípio da coculpabilidade na análise da criminalidade infanto-juvenil é uma das formas de se promover a inclusão social e a garantia de direitos para esses jovens, que muitas vezes são vítimas de uma estrutura social excludente e discriminatória.
Palavras-chave:	Criminologia Princípio da co-culpabilidade Co-responsibility principle Criminality Determinantes sociais do crime Social determinants of crime
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5934
Data do documento:	29-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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