Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito sucessório na multiparentalidade
Autor(es):	Lima, Ligiani Oliveira de
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee2:	Santos, Caroline Regina dos
Resumo:	O presente artigo científico tem como objetivo estudar o direito sucessório na multiparentalidade, seus efeitos sucessórios e como se dá seu reconhecimento. Utilizando-se do método dedutivo, por meio da análise de normas e institutos legais que regulamentam o assunto, bem como de entendimentos jurisprudenciais. O direito sucessório é a área do direito mais antiga e possui grande importância nas relações jurídicas. A multiparentalidade é a possibilidade que a justiça oferece ao genitor biológico ou afeito para invocar os princípios da dignidade humana e da afetividade, com o objetivo de garantir a manutenção ou estabelecimento de vínculos parentais. A sucessão em relação a multiparentalidade merece atenção, principalmente em relação aos ascendentes.
Palavras-chave:	Multiparentalidade Direito sucessório
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/588
Data do documento:	17-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.