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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/588
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direito sucessório na multiparentalidade |
Autor(es): | Lima, Ligiani Oliveira de |
Primeiro Orientador: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Santos, Caroline Regina dos |
Resumo: | O presente artigo científico tem como objetivo estudar o direito sucessório na multiparentalidade, seus efeitos sucessórios e como se dá seu reconhecimento. Utilizando-se do método dedutivo, por meio da análise de normas e institutos legais que regulamentam o assunto, bem como de entendimentos jurisprudenciais. O direito sucessório é a área do direito mais antiga e possui grande importância nas relações jurídicas. A multiparentalidade é a possibilidade que a justiça oferece ao genitor biológico ou afeito para invocar os princípios da dignidade humana e da afetividade, com o objetivo de garantir a manutenção ou estabelecimento de vínculos parentais. A sucessão em relação a multiparentalidade merece atenção, principalmente em relação aos ascendentes. |
Palavras-chave: | Multiparentalidade Direito sucessório |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/588 |
Data do documento: | 17-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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