PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Ciências Contábeis
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Planejamento tributário no agronegócio familiar no Brasil
Autor(es): Costa, João Paulo Ferreira da
Primeiro Orientador: Costa, Vital Henrique Barbosa
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Antonio Torquato da
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira, Elcio Dihl
Resumo: A agricultura familiar refere-se a um sistema de produção agrícola baseado em pequenas propriedades rurais, gerenciadas por famílias que dependem principalmente do trabalho da família. Essas propriedades geralmente possuem área limitada de terra, e a produção é voltada para a subsistência e para o mercado local. A agricultura familiar desempenha um papel importante na segurança alimentar, no desenvolvimento rural e na preservação da cultura local. O planejamento tributário envolve estratégias e técnicas legais para otimizar a carga tributária de uma pessoa física ou jurídica. Consiste em analisar e organizar as atividades financeiras de modo a aproveitar os benefícios fiscais, reduzir os impostos pagos e garantir o cumprimento das obrigações tributárias de acordo com a legislação vigente, incluir a escolha do regime de participação mais adequado, e a identificação de incentivos fiscais, a utilização de deduções e créditos fiscais, entre outras estratégias. A Lei nº 11.326/2006 foi promulgada no Brasil com o objetivo de fortalecer e promover o desenvolvimento rural sustentável. Ela estabelece critérios de renda, área cultivada e mão de obra familiar para identificar quem se enquadra nessa categoria, também trata de questões como o acesso à terra, crédito rural, assistência técnica, comercialização dos produtos, políticas de garantia de preços mínimos, busca fornecer condições para que os familiares tenham melhores oportunidades de produção e desenvolvimento socioeconômico, encorajando a reduzir as desigualdades e promover a inclusão social no meio rural. Em comparação com as leis e vantagem do agricultor familiar, constatou que a pessoa física e a melhor escolha, permite uma maior flexibilidade na gestão do negócio, o produtor rural pode ter um controle direto sobre suas operações e tomar decisões sem as formalidades e obrigações legais mais complexas associadas à constituição de uma pessoa jurídica. O método usado é discursivo hipotéticodedutivo é utilizado como metodologia de pesquisa, por meio de uma análise bibliográfica em artigos científicos, livros e revistas, com o objetivo de levantar informações e conhecimentos sobre o tema. O estudo não tem a pretensão de esgotar o tema, mas sim contribuir com o objetivo de levantar informações e conhecimentos. Por fim, as referências bibliográficas utilizadas na pesquisa
Abstract: Family farming refers to an agricultural production system based on small rural properties, managed by families who depend mainly on family work. These properties usually have a limited area of land, and production is geared towards subsistence and the local market. Family farming plays an important role in food security, rural development and the preservation of local culture. Tax planning involves legal strategies and techniques to optimize the tax burden of an individual or legal entity. It consists of analyzing and organizing financial activities in order to take advantage of tax benefits, reduce taxes paid and ensure compliance with tax obligations in accordance with current legislation, including the choice of the most appropriate participation regime, and the identification of tax incentives, the use of tax4 deductions and credits, among other strategies. Law No. 11,326/2006 was enacted in Brazil with the aim of strengthening and promoting sustainable rural development. It establishes criteria for income, cultivated area and family labor to identify who fits into this category, it also addresses issues such as access to land, rural credit, technical assistance, product marketing, minimum price guarantee policies, seeks to provide conditions for family members to have better opportunities for production and socioeconomic development, encouraging the reduction of inequalities and promoting social inclusion in rural areas. In comparison with the laws and advantage of the family farmer, it was found that the natural person is the best choice, it allows greater flexibility in business management, the rural producer can have direct control over his operations and make decisions without the more complex formalities and legal obligations associated with the constitution of a legal entity. The method used is hypotheticaldeductive discursive and is used as a research methodology, through a bibliographical analysis of scientific articles, books and magazines, with the objective of raising information and knowledge on the subject. The study does not intend to exhaust the theme, but to contribute with the objective of raising information and knowledge. Finally, the bibliographical references used in the research. the rural producer can have direct control over his operations and make decisions without the more complex formalities and legal obligations associated with the formation of a legal entity. The method used is hypothetical-deductive discursive and is used as a research methodology, through a bibliographical analysis of scientific articles, books and magazines, with the objective of raising information and knowledge on the subject. The study does not intend to exhaust the theme, but to contribute with the objective of raising information and knowledge. Finally, the bibliographical references used in the research. the rural producer can have direct control over his operations and make decisions without the more complex formalities and legal obligations associated with the formation of a legal entity. The method used is hypothetical-deductive discursive and is used as a research methodology, through a bibliographical analysis of scientific articles, books and magazines, with the objective of raising information and knowledge on the subject. The study does not intend to exhaust the theme, but to contribute with the objective of raising information and knowledge. Finally, the bibliographical references used in the research. with the aim of raising information and knowledge on the subject. The study does not intend to exhaust the theme, but to contribute with the objective of raising information and knowledge. Finally, the bibliographical references used in the research. with the aim of raising information and knowledge on the subject. The study does not intend to exhaust the theme, but to contribute with the objective of raising information and knowledge. Finally, the b
Palavras-chave: Agricultura familiar
Planejamento tributário
Lei nº 11.326/2006
CNPq: CNPQ::OUTROS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5873
Data do documento: 7-Jun-2023
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