Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A violência infantil intrafamiliar no Brasil e a Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel)
Autor(es):	Miranda, Karen Eduarda Guedes de Paiva
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	A violência contra crianças e adolescentes constitui-se em um fenômeno real e crônico, o qual continua a ser perpetuado através de práticas disciplinares adotadas dentro dos seios familiares, constituindo uma realidade trágica e ultrajante. Neste cenário, o presente artigo teve como escopo vislumbrar as raízes da violência, bem como traçar um panorama legislativo em prol dos infantes. Ademais, buscou-se ainda identificar as mudanças causadas pela Lei nº 14.344/2022 no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, além de vasta pesquisa bibliográfica. Dentre as conclusões obtidas, destaca-se que prevenção e intervenção precoce em caso de maus-tratos cometidos contra a infância terão maior êxito com a interferência precoce e efetiva do Estado, da sociedade e da família de forma conjunta, a fim de que as normas criadas em prol da infância e da juventude não subsumam-se aos desvios do Direito Penal Simbólico.
Palavras-chave:	Lei nº 14.344/2022 Violência
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5789
Data do documento:	17-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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