Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A ineficácia prática na efetivação do direito ao aborto sentimental no Brasil
Autor(es):	Sousa, Samara Azevêdo de
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	O presente trabalho apresenta as dificuldades das vítimas de violência sexual em acessar o direito ao aborto sentimental, o qual embora tenha previsão legal na legislação vigente não possui verdadeira efetividade prática no ordenamento jurídico brasileiro. Com isso, através do método hipotético dedutivo, propõe-se analisar as problemáticas imposta para essa temática, realçando a importância da garantia dos direitos reprodutivos femininos e concluindo com possíveis hipóteses para a solução da questão, visando resguardar a dignidade das mulheres e meninas violentadas. A principal preocupação apresentada pela pesquisa é a efetivação do atendimento humanizado as gestantes que optam pelo aborto humanitário.
Palavras-chave:	Violência sexual Aborto Direitos reprodutivos femininos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5780
Data do documento:	3-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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