PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5766
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorManfrin Filho, Marlospt_BR
dc.date.accessioned2023-06-21T12:43:46Z-
dc.date.available2023-06-21T12:43:46Z-
dc.date.issued2023-05-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5766-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAnimalpt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.subjectSujeito de direitopt_BR
dc.titleGuarda animal: um ser que dispõe de direitospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Fátima de Paulapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.description.resumoO propósito deste é elucidar a conexão entre o afeto como laço familiar e a responsabilidade humana perante os animais de estimação, reconhecendo-os como sujeitos de direitos na legislação brasileira. A metodologia utilizada foi o método indutivo e a pesquisa teórica. A metodologia utilizada foi o método indutivo e a pesquisa teórico. Os resultados apresentados direcionam a pesquisa para a seguinte conclusão: a partir do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988, o afeto tornou-se relevante no que diz respeito ao Direito de Família, admitindo que as relações de parentesco fossem estabelecidas a partir de critérios socioafetivos, além dos critérios biológicos e jurídicos, permitindo que o afeto estabelecido ao longo dos anos entre humano e cão possa criar um novo modelo familiar, as famílias multiespécie, baseadas no afeto e na responsabilidade humana para com seus animais de estimação, uma vez que a domesticação transferiu ao homem a responsabilidade de cuidado. Além disso, os critérios existentes para o reconhecimento de um indivíduo como sujeito de direito revelam-se ineficientes, visto que, o critério da legalidade, na qual os sujeitos de direito seriam aqueles que a lei indica, e o critério da autonomia moral, que defende que apenas os seres humanos, dotados de racionalidade, poderiam ser seres de direitos, não são seguros, visto que, visto que, ao longo da história, o critério da legalidade foi usado para justificar a exclusão dos direitos de alguns grupos de pessoas e o critério da autonomia moral não abrange todos os seres humanos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
MARLOS MANFRIN FILHO.pdf523,82 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador