Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A especificidade adolescência e idade adulta volatizada pela Lei 10.097/2000 que institui o Programa Jovem Aprendiz
Autor(es):	Dourado, Sâmela Rodrigues
Primeiro Orientador:	Machado, Maria Conceição Sarmento Padial
metadata.dc.contributor.referee1:	Neves, Denise Carmen de Andrade
metadata.dc.contributor.referee2:	Bento, Marly Machado
Resumo:	O Objeto de estudo da presente pesquisa é analisar a lei do aprendiz 10.097 em vigor desde 19 de dezembro de 2000, perpassando pelo artigo 428 e 433 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, também, a lei 11.180/2005. Portanto, tem por finalidade pesquisar a alteração ocorrida na Lei 10.097 no que diz respeito a faixa etária imposta pelo programa jovem aprendiz, de 14 aos 24 anos de idade, colocando adolescentes e adultos na mesma condição de “jovem aprendiz” sendo que a adolescência e a vida adulta são permeadas por especificidades em relação ao trabalho. O aprendiz tanto é um adolescente em busca de uma formação e aprendizado, como um adulto de 18 a 24 anos que almeja um trabalho remunerado com salário para sua manutenção e de seus familiares. A pesquisa busca romper o entendimento de que para um adolescente de até 18 anos de idade, na condição de aprendiz, receber meio salário-mínimo trabalhando quatro horas por dia é um bom começo para adaptação ao mercado de trabalho, entretanto, para um jovem-adulto acima de 18 anos de idade, será que meio salário-mínimo consegue suprir suas necessidades de adulto? A pesquisa qualitativa tem como fundamento, Santos (1999), Costa (1990), legislação como a Constituição Federativa do Brasil (1988), Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei do Aprendiz nº 10.097/2000 e Relatório Diário de Campo do Estágio. Assim, este trabalho expõe que o tratamento igual entre adolescentes e jovens-adultos sem considerar suas especificidades pode prejudicá-los e, ademais, busca contribuir com uma possível reflexão trazendo a historicidade dos fatos, vivências e acontecimentos que hoje faz refletimos sobre a atual realidade que o programa oferece a esses jovens-adultos e como ela pode ser melhorada e/ou reformulada para que os mesmos possam ter o respectivo respeito que a idade protagonizada define.
Palavras-chave:	Programa Jovem Aprendiz Inserção ao mercado de trabalho Lei 10.097/2000
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Ciências Sociais e da Saúde
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5728
Data do documento:	27-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Serviço Social

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