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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5728
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A especificidade adolescência e idade adulta volatizada pela Lei 10.097/2000 que institui o Programa Jovem Aprendiz |
Autor(es): | Dourado, Sâmela Rodrigues |
Primeiro Orientador: | Machado, Maria Conceição Sarmento Padial |
metadata.dc.contributor.referee1: | Neves, Denise Carmen de Andrade |
metadata.dc.contributor.referee2: | Bento, Marly Machado |
Resumo: | O Objeto de estudo da presente pesquisa é analisar a lei do aprendiz 10.097 em vigor desde 19 de dezembro de 2000, perpassando pelo artigo 428 e 433 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, também, a lei 11.180/2005. Portanto, tem por finalidade pesquisar a alteração ocorrida na Lei 10.097 no que diz respeito a faixa etária imposta pelo programa jovem aprendiz, de 14 aos 24 anos de idade, colocando adolescentes e adultos na mesma condição de “jovem aprendiz” sendo que a adolescência e a vida adulta são permeadas por especificidades em relação ao trabalho. O aprendiz tanto é um adolescente em busca de uma formação e aprendizado, como um adulto de 18 a 24 anos que almeja um trabalho remunerado com salário para sua manutenção e de seus familiares. A pesquisa busca romper o entendimento de que para um adolescente de até 18 anos de idade, na condição de aprendiz, receber meio salário-mínimo trabalhando quatro horas por dia é um bom começo para adaptação ao mercado de trabalho, entretanto, para um jovem-adulto acima de 18 anos de idade, será que meio salário-mínimo consegue suprir suas necessidades de adulto? A pesquisa qualitativa tem como fundamento, Santos (1999), Costa (1990), legislação como a Constituição Federativa do Brasil (1988), Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei do Aprendiz nº 10.097/2000 e Relatório Diário de Campo do Estágio. Assim, este trabalho expõe que o tratamento igual entre adolescentes e jovens-adultos sem considerar suas especificidades pode prejudicá-los e, ademais, busca contribuir com uma possível reflexão trazendo a historicidade dos fatos, vivências e acontecimentos que hoje faz refletimos sobre a atual realidade que o programa oferece a esses jovens-adultos e como ela pode ser melhorada e/ou reformulada para que os mesmos possam ter o respectivo respeito que a idade protagonizada define. |
Palavras-chave: | Programa Jovem Aprendiz Inserção ao mercado de trabalho Lei 10.097/2000 |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Ciências Sociais e da Saúde |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5728 |
Data do documento: | 27-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Serviço Social |
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A ESPECIFICIDADE ENTRE ADOLESCÊNCIA E IDADE ADULTA VOLATILIZADA NA LEI 10.097_2000 QUE INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ.pdf | 379,53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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