Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A criminalização da homofobia sob a ótica do Supremo Tribunal Federal e sua equiparação na Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989 (Lei de Racismo)
Autor(es):	Rosa, Alex Araújo
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee2:	Santos, Sérgio Luis Oliveira dos
Resumo:	A presente monografia jurídica tem por finalidade analisar a luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+, que tem avançado de forma considerável, mas que, no entanto ainda vem enfrentando formas de discriminação e preconceito em meio a população, sendo necessário a conscientização da sociedade civil para garantir a essas pessoas um mínimo de respeito. A que se dizer que as relações homoafetivas bem como a homofobia sempre existiram na história da humanidade, onde nunca foram vistas como algo natural, é com o surgimento da religiões o número de preconceito, discriminação, e violências, tem se aumentado, sendo necessário portanto, nos dias atuais um posicionamento do Supremo Tribunal Federal para criminalizar tais condutas, tendo em vista a mora legislativa do Congresso Nacional para editar uma Lei especifica para essa comunidade. Analisou a denominação correta para se referir a essa comunidade, que atualmente é chamada como LGBTQIA+, investigando de forma ampla às conquistas dessas pessoas, que a partir de lutas, enfrentadas por associações, e movimentos civis, resultaram em alguns direitos fundamentais em meio a sociedade. Foi objeto de análise por essa monografia jurídica o acontecimento do dia 13 de junho de 2019, que por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n° 26, e pelo Mandado Injunção 4733, criminalizou e equiparou as condutas homofóbicas na Lei de Racismo. Teve como analise principal a lacuna existente em nossas normas jurídicas para proteção desse grupo que se sente ameaçado e com seus direitos e prerrogativas afetadas por indivíduos que não respeitam a orientação sexual oposta.
Palavras-chave:	Crime Homofobia
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/558
Data do documento:	18-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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