PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRosa, Alex Araújo-
dc.date.accessioned2020-12-14T10:09:10Z-
dc.date.available2020-12-14T10:09:10Z-
dc.date.issued2020-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/558-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrimept_BR
dc.subjectHomofobiapt_BR
dc.titleA criminalização da homofobia sob a ótica do Supremo Tribunal Federal e sua equiparação na Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989 (Lei de Racismo)pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Sérgio Luis Oliveira dos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6450359902119178pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia jurídica tem por finalidade analisar a luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+, que tem avançado de forma considerável, mas que, no entanto ainda vem enfrentando formas de discriminação e preconceito em meio a população, sendo necessário a conscientização da sociedade civil para garantir a essas pessoas um mínimo de respeito. A que se dizer que as relações homoafetivas bem como a homofobia sempre existiram na história da humanidade, onde nunca foram vistas como algo natural, é com o surgimento da religiões o número de preconceito, discriminação, e violências, tem se aumentado, sendo necessário portanto, nos dias atuais um posicionamento do Supremo Tribunal Federal para criminalizar tais condutas, tendo em vista a mora legislativa do Congresso Nacional para editar uma Lei especifica para essa comunidade. Analisou a denominação correta para se referir a essa comunidade, que atualmente é chamada como LGBTQIA+, investigando de forma ampla às conquistas dessas pessoas, que a partir de lutas, enfrentadas por associações, e movimentos civis, resultaram em alguns direitos fundamentais em meio a sociedade. Foi objeto de análise por essa monografia jurídica o acontecimento do dia 13 de junho de 2019, que por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n° 26, e pelo Mandado Injunção 4733, criminalizou e equiparou as condutas homofóbicas na Lei de Racismo. Teve como analise principal a lacuna existente em nossas normas jurídicas para proteção desse grupo que se sente ameaçado e com seus direitos e prerrogativas afetadas por indivíduos que não respeitam a orientação sexual oposta.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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