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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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10-Mai-2022 | Os regimes de bens existentes no Brasil: da divisão por averbação e estudo do artigo 1.641 do Código Civil | Almeida, Amanda Rodovalho de | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-Mai-2022 | Soluções para conflitos em casos de inexecução contratual durante período pandêmico | Silva, Beatriz Ketllyn da | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Mai-2022 | A Lei 13.709/2018 e os novos desafios da proteção de dados pessoais e identidade: os dados sensíveis da lei LGPD | Cunha, Sablyne da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-Jun-2022 | Adoção à brasileira: plano do estado, investigação da imprevisibilidade à regra e a teoria da derrotabilidade | França Neto, Pedro Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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